Acidente de trabalho: estabilidade, INSS e indenização

O que fazer logo depois do acidente

Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa. A partir do 16º dia, o INSS paga o auxílio por incapacidade temporária acidentário (espécie B91), e a empresa continua depositando o FGTS durante o afastamento (art. 15, §5º, da Lei 8.036/1990).

• Procure atendimento médico e informe que o acidente aconteceu no trabalho ou no trajeto.
• Avise a empresa o quanto antes, de preferência por escrito (e-mail ou mensagem).
• Peça a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), que a empresa deve emitir até o 1º dia útil seguinte.
• Guarde atestados, receitas, exames, laudos e fotos do local e das lesões.
• Anote nomes e contatos de colegas que viram o acidente.

CAT: prazo e o que fazer se a empresa não emitir

A CAT registra oficialmente o acidente ou a doença ocupacional junto ao INSS. A empresa deve emiti-la até o primeiro dia útil seguinte ao acidente e, em caso de morte, imediatamente (art. 22 da Lei 8.213/1991).

• Se a empresa não emitir, a CAT pode ser feita pelo próprio trabalhador, dependentes, sindicato, médico ou autoridade pública (art. 22, §2º).
• A emissão pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS.
• A CAT ajuda a enquadrar o benefício como acidentário (B91), que garante FGTS no afastamento e estabilidade depois.

Estabilidade de 12 meses

Quem fica afastado mais de 15 dias e recebe o benefício acidentário tem garantia de emprego por 12 meses depois de voltar ao trabalho (art. 118 da Lei 8.213/1991 e Súmula 378 do TST). Ela vale também no contrato de experiência.

Se a demissão sem justa causa acontecer nesse período, é possível pedir a reintegração ou a indenização dos salários do período. Se a doença ocupacional for descoberta só depois da demissão, a estabilidade também pode ser reconhecida, desde que haja relação com o trabalho.

Benefícios do INSS: B91, B31 e auxílio-acidente

• B91 (acidentário): concedido quando o afastamento tem relação com o trabalho. Garante FGTS no período e estabilidade de 12 meses.
• B31 (comum): para doenças sem relação com o trabalho. Não gera estabilidade. Se o afastamento foi causado pelo trabalho, é possível pedir a conversão para B91.
• Auxílio-acidente (B94): para quem ficou com sequela que reduz a capacidade de trabalho. Equivale a 50% do salário de benefício e pode ser recebido junto com o salário (art. 86 da Lei 8.213/1991).
• Benefícios acidentários dispensam carência (art. 26, II).

Doença ocupacional também é acidente de trabalho

A doença causada ou agravada pelo trabalho é equiparada ao acidente de trabalho (arts. 20 e 21 da Lei 8.213/1991). Basta que o trabalho tenha contribuído para o problema (concausa), o que é avaliado em perícia.

• LER/DORT, tendinites e síndrome do túnel do carpo por movimentos repetitivos.
• Hérnia de disco e lombalgia por esforço físico ou postura.
• Perda auditiva por ruído e doenças respiratórias por poeira ou produtos químicos.
• Transtornos mentais, como burnout, ligados às condições de trabalho.

Indenização paga pela empresa

Além dos benefícios do INSS, a empresa pode ter de indenizar quando age com dolo ou culpa, por exemplo ao não fornecer EPI ou treinamento (art. 7º, XXVIII, da Constituição). Em atividades de risco, o STF admite a responsabilidade mesmo sem culpa comprovada (Tema 932).

• Danos morais, pelo sofrimento causado pelo acidente.
• Danos materiais: despesas médicas, tratamentos e o que deixou de ganhar.
• Pensão, quando a sequela reduz ou impede o trabalho (art. 950 do Código Civil).
• Danos estéticos, que podem ser somados aos morais (Súmula 387 do STJ).